Proposta para o Casamento Homoafetivo

Meus prezados, como somos bem informados, sabemos que a união civil entre pessoas do mesmo sexo ou uniões homoafetivas foram reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal em uma decisão histórica. É claro que tal decisão foi um grande avanço dos direitos dos homossexuais e, por conseguinte, no direito de todos nós, mas a união civil, apesar de praticamente abranger todos os aspectos do direito civil e familiar, não é ainda o tão sonhado direito de se casar. O casamento, ato em que solenemente duas pessoas se unem para formar uma família, ainda está longe das mãos dos homossexuais. Enquanto os heterossexuais podem usufruir as benesses (e malefícios...) do casamento, isso está fora do alcance dos homossexuais.

A Defesa da Bomba Atômica – parte II

Eu: “Conforme prometido, continuo a minha defesa da bomba.”

Leitor: “Tá, tá. Já sei. Não dá para entrar no seu argumento logo?”

Eu: “Calma, leitor. Só peço um pouco de paciência…”

  O Mundo Depois da Bomba

Vocês conhecem que o argumento dos EUA para terem usado a bomba em Hiroshima e Nagasaki era forçar uma rendição do Japão? No argumento, os americanos dizem que eles pouparam vidas (norte-americanas, bem entendido…), pois a esperança japonesa era matar tantos americanos quanto pudessem para, por sua vez, poderem negociar um tratado de paz mais palatável a seu gosto. Também tinha aquele negócio samurai de que japonês não perde nunca, que é melhor morrer que perder, que, se perder, o negócio é se matar…

Humilde Proposta para a Reparação aos Afrodescendentes pelas terríveis e inenarráveis dores da Escravidão no Brasil

É um assunto polêmico, bem sei eu, pois, por muito estudar e ler na internet, nos jornais e em outros meios de comunicação, percebi e vi que a questão da reparação aos negros ou, melhor, aos afro-descendentes pelo odioso e triste flagelo da escravidão é um tema excruciante. Mas não posso me calar. Não posso desviar minha atenção desse terrível fato. A escravidão foi... Foi, não. É e continua sendo uma chaga ainda aberta da história de nosso país. Não duvidem disso. Basta olhar para todos os lados. O que vocês veem? Os eurodescendentes (pois chamá-los de brancos é muito preconceito) em posições de destaque, com carros do ano, com os melhores imóveis, estudando nas melhores escolas. E os afrodescendentes? Sempre por baixo, com exceção, é claro, do Ministério da Integração Social. Mas devemos notar bem isso, meus caros! A herança da escravidão é um fato. Um fato incontestável! E o Brasil, desde a abolição, o que deu aos afrodescendentes? Nada. Só não sucumbiram todos devido à sua constituição robusta e a seu grande ânimo. Aos afrodescendentes cabe mais: mais de nossa política, mais de nossa sociedade, mais de nossa economia!

E, quando várias propostas de cotas para universidades públicas foram aprovadas, surgiram em todos os lugares vozes discordantes. Clamavam que as cotas feriam o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei. Desnecessário afirmar que não somos todos iguais e não importa que a Lei Maior assim o diga, pois a Lei Maior, apesar de todas as intenções com que foi feita e de todas as sanções que são necessárias para mantê-la, não mudará completamente a nossa realidade. Sou completamente cético em relação a isso. As leis - não importam como as chamamos, se Dez Mandamentos, Constituição, Leis Ordinárias (aliás, algumas são realmente bem ordinárias) - não mudaram o homem. Só aparentemente. Pois, quando o ser humano percebe que não há um olho vigiador, que não há uma possível punição aos seus atos, ele (ou ela) é capaz de atos que fariam o próprio Diabo tremer de medo. Já sei! Serei acusado de pessimista, de cético, de reacionário, de senador(?)! Mas não me importo, pois devo dizer a verdade. Somos desiguais. E, ao dizer que somos todos iguais, creio que a intenção foi afirmar que alguns não podem ser muito desiguais em relação aos outros. No entanto, e voltando ao meu tema, as cotas passaram a ser criticadas por aqueles que as veem como uma desigualdade de nosso sistema de justiça.

Ora, sejamos francos, nosso sistema de justiça, por muitos séculos, foi injusto com uma grande parcela de nossa população. E a "ajuda" dada aos seus descendentes, a "preferência" no momento de entrar em uma instituição pública, agora é tratada com todo esse cinismo conservador? Não estou afirmando que são todos conservadores, os contrários às cotas para afrodescendentes. Podem ser pais de classe média que, depois de terem gastado uma fortuna na educação de seu filho e de o verem ser preterido por causa do sistema de cotas, se sintam indignados e briguem na justiça por maior isonomia. Pode ser...

Mas é um fato, assim vejo eu, que o sistema de cotas, na verdade, é muito pouco para reparar toda a injustiça da escravidão.

Vejam bem, os escravos foram trazidos em infectos navios, levaram surras, foram rebaixados, apartados e jogados em currais humanos, chamados senzalas, e obrigados a trabalhar a vida inteira. E isso por quantos anos? Por séculos! E agora me vêm dizer que as cotas são um absurdo? Querem absurdo maior do que esse? Pois o sistema de cotas, repito, é pouco, muito pouco! Houve (ou há, realmente não sei) um movimento para se pagar uma indenização aos afrodescendentes, tal como há um sistema que paga indenizações aos perseguidos pela ditadura militar. Ora, se os torturados da ditadura estão recebendo, por que não os afrodescendentes? Afinal, a tortura e a perseguição política duraram apenas duas décadas, enquanto que a escravidão foi intensamente praticada por aproximadamente quatro séculos... Bem, ainda assim, mesmo com as cotas e um sistema de indenização, é pouco, muitíssimo pouco. Precisamos mais. Para sermos uma grande nação! Não, uma grande nação, não. Uma nação justa.

Para uma justiça completa, seria necessário que os próprios escravos se levantassem de seus túmulos, de sua vala comum. Que eles se reerguessem e voltassem do limbo em que se encontram. E voltassem a esse vale de lágrimas, somente para alguns, é bem certo, mas que foi sobretudo para eles. Tal como a visão do Juízo Final, ou dos diversos filmes de morto-vivos ou zumbis, ou do vídeo-clipe do Michael Jackson. Pois não podemos imaginar como haverá alguma reparação justa a não ser para aqueles que sofreram as perdas e danos. Perdas e danos de quê? Da própria vida. Só os próprios escravos saberão o que fazer para reparar o mal. E os antigos donos igualmente. Eles deveriam voltar também de seus ricos cemitérios para pagar por todos os seus pecados. Assim, os culpados seriam oprimidos por suas vítimas. Além disso, os escravos, para mostrar todo o seu ódio contra o mundo que os escravizou, em um grande movimento de ataque, poderiam dominar vivos e mortos, fazendo todos seus servos, usufruindo de todos os benefícios para apagar toda a dor de sua existência.

Mas isso ainda não é possível, bem sei eu, pois a nossa ciência ainda não possui a tecnologia para levantar defuntos. Não desistamos, porém. Algum dia acredito que os seres humanos conseguirão realizar essa hoje impossível alquimia. Nesse meio tempo, creio que encontrei uma alternativa viável.

Viável, digo logo, se o Brasil tiver coragem para enfrentar a ação insidiosa das grandes nações, aí incluídos os EUA. Ou, ainda melhor, astúcia para se aliar com os EUA em um ataque rápido contra a Europa. Creio, no entanto, que o atual governo terá a hombridade e coragem suficientes para encarar “de frente” mais esse desafio, como tem mostrado contra os países latino-americanos que tentam tomar nosso poder (mas essa é outra questão!).

Conforme afirmei mais acima, o sistema de cotas ou o pagamento de indenizações são propostas saudáveis e dignas para os afrodescendentes, mas, em minha humilde opinião, não representam nada perto da ignomínia da escravidão. Tendo isso em mente, pensei e repensei muitíssimo uma forma de reparar essa grande chaga em nossa história. Na minha concepção, só existe uma maneira de reparamos e apagarmos totalmente esse triste passado nosso.

Não há possível justiça, nem exequível reparação se ambas as partes, senhores e escravos, não trocarem de papéis. Ora, como viveremos em uma comunidade onde um grupo, os afrodescendentes, sofreu muitíssimo e outro grupo, os eurodescendentes, só usufruiu? Nenhuma medida será capaz de acabar com essa discrepância a não ser essa minha modesta oferta.

Dessa forma, minha humilde proposta, que, além de justa, se mostrará economicamente viável, é que os eurodescendentes se tornem escravos dos afrodescendentes em nosso país, por igual período ao da primeira escravidão. Sim, de que outra forma demonstrar aos eurodescendentes como é triste e degradante ser escravo? Assim, eles sentirão na pele o que é ser tolhido de sua liberdade, de sua dignidade, de seu valor, de, enfim, sua humanidade. Tornar-se-ão coisas, objetos, mercadoria (aí está o nosso economicamente viável...) para serem usados e abusados pelos afrodescendentes.

Além disso, os afrodescendentes poderão ver que ser senhor também não era uma tarefa fácil. Posição essa que fará com que as gerações futuras não sejam acusadas de ignorância. Gerir, administrar, chicotear, lucrar farão parte do vocabulário das próximas gerações de afrodescendentes. E, na posição de senhores, provavelmente, perderão todo o seu rancor pelas injustiças do passado, cometendo injustiças no presente.

Os políticos, se não estivessem tão preocupados com a ética, poderiam observar que a proposta, além de justa, é viável economicamente. Se o Brasil se aliasse aos EUA, conforme afirmei acima, contra a Europa, seria um bom começo. Pois, como não há muitos eurodescendentes no Brasil, ou, se comparados com os afrodescendentes, os eurodescendentes são minoria, deveríamos reinstituir o tráfico escravocrata, escravizando e dominando o continente europeu – afinal, não foram eles que começaram o tráfico negreiro? Assim, como minha avó dizia, matamos dois coelhos com uma cajadada só. Tornamo-nos uma grande e justa nação. Se os EUA fraquejarem nesse esforço, poderemos recorrer aos nossos amigos latino-americanos e aos nossos colegas africanos. Com certeza, representando eles grandes potências, poderemos derrotar as forças europeias e outras. Dessa forma, se formos bem sucedidos, será uma opção economicamente viável vender os escravos de nossas guerras para outras nações civilizadas. Com o monopólio da escravidão em nossas mãos, conseguiremos impor nosso preço no mercado internacional. Imaginem quanto valeria um escravo forte e robusto. Devemos, com isso, agir rápido, pois essa oportunidade é única. Seríamos grandes comerciantes e, com isso, aumentaríamos todo nosso prestígio no mundo. Não foi assim que as grandes nações atuais conseguiram ser o que são? Então, devemos seguir o exemplo deles.

O tráfico, com certeza, não será feito daquela forma desumana, mas, sim, utilizando os últimos aparatos tecnológicos. Poderemos usar aviões e navios, se quisermos. Não seremos acusados de monstros, com certeza. E, caso alguém nos acuse, usemos o grande porrete, como foi sugerido por um nobre presidente norte-americano.

Fiz essas considerações em relação ao mercado externo. Internamente, pode ser mais complexa a questão de saber quem é ou não afrodescendente. Uma nobre universidade, que utiliza o sistema de cotas, instituiu uma comissão que decide quem é ou não afrodescendente. Assim, houve o caso dos irmãos gêmeos, em que um foi considerado como tal e o outro, não. Pode ser uma opção, mas creio que essa comissão deva conseguir métodos mais científicos, como jogar cara e coroa, unidunitê, etc. Os políticos atualmente eleitos podem criar uma medida provisória afirmando-se, desde já, senhores e não escravos, afirmando-se afrodescendentes e não eurodescendentes . Para políticos, seria fácil ter a cara de um eurodescendente e afirmar-se afrodescendente.

Depois, é só começar o processo seletivo para toda a população. Poderíamos usar as Forças Armadas para nobre missão. Não vou me adentrar em pormenores, mas devo afirmar que deveríamos criar um índice de avaliação para ser usado em toda a nação. Assim, quem tiver dentro de determinado número do índice é senhor. Quem estiver fora é escravo. Muito simples e prático.

Quanto a quem será escravo de quem, isso são outras questões. A mim cabe somente plantar a semente de tão brilhante ideia. É um dever nosso lutarmos pelo que consideramos justo.

A Nova Escravidão ou a Reparação A Longo Prazo deve ser feita de forma metódica. Deve durar somente quanto tempo durou a antiga escravidão. Como não sou historiador e como percebi que tal matéria é controversa, deixo para meus amigos historiadores, sobretudo para aqueles que serão senhores (e não os que serão escravos, pois serão tendenciosos), a questão de delimitar quanto tempo durará a Nova Escravidão.

Minha proposta terá sua oposição, como todas as grandes ideias uma vez já tiveram. Sei, no entanto, que estou lutando para o bem de nosso país e, com isso, para o bem da humanidade. No futuro maravilhoso e utópico que se forma, os seres humanos verão como estava eu certo.

Voto do Décimo-Segundo Ministro do STF sobre a Reserva Indígena Raposa Serra do Sol

Senhor-Doutor-Ministro-Excelentíssimo-etc. C. Tito

Sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol,

Excelentíssimos ministros do Supremo Tribunal Federal, eu, como o ministro mais instruído e inteligente de todos os presentes, como o ministro mais capaz e decisivo que este excelso Tribunal jamais teve, já que tantos que aqui vieram e que daqui saíram só por indicações políticas (o Ministro cospe no sagrado chão do STF), eu, que represento a nata da cultura jurídica do Brasil, o ápice do estudo filosófico-jurídico brasileiro e, quiçá, mundial, a mim só equiparando o grande e inigualável Rui Barbosa, eu venho aqui, neste momento, pronunciar meu humilíssimo voto.

Quero ainda deixar registrado o meu protesto quanto às reiteradas tentativas de me interditarem como insano ou incapaz para continuar a tratar de minha própria vida e a julgar neste venerável Tribunal. Tentativas essas que vêm de minha própria família, de meus colegas ministros e da imprensa, em geral. Reconheço, no entanto, que são vis e vãos intentos de odioso caráter político para retirar a voz que clama no deserto, a voz que defende os interesses do povo, a voz que oblitera os interesses poderosos em prol dos ofendidos e humilhados, ao contrário de muitos desta Casa.

Mas não entrarei em maiores pormenores.

Vejamos o processo. Trata-se, conforme dito e repetido por todos, de ação popular contra a União, ajuizada em 2005 e blá blá blá. Não vou ficar repetindo o que dito e redito foi por todos os ministros deste Excelso Tribunal. Todos já conhecem os mínimos detalhes dessa ação. E, conforme ato extraordinário, talvez acossados pela presença de índios guerreiros, ou talvez temerosos da opinião pública, ou talvez receosos do Poder Executivo, de quem muitos aqui confundem relação harmoniosa com subserviência, enfim, vários Ministros tomaram a sua decisão. A mim cabe não ratificar as decisões alheias, mas, sim, pronunciar meu voto, de acordo com meu entendimento e de acordo com a Constituição do Brasil.

Devo garantir que fiquei estupefato com a ousadia do Poder Executivo de demarcar tão extensa área sem a consulta deste Excelso Tribunal. A distribuição harmoniosa dos poderes foi abalada, como um terremoto. Como um mero ministro da Justiça pôde se imiscuir assim em tão sagrados assuntos. A banalização do jurídico é um fato, meus caros colegas! Não posso admitir que o povo venha aqui me dizer como votar o meu voto. Os presentes nesta sessão que fiquem alertados sobre isso. Tomarei minha decisão, independente de pressões ou clamor popular. Analisei, detida e friamente, os autos do processo, cujo relator me parece cometeu vários deslizes, ainda que perdoáveis, pois ele não possui o meu saber jurídico (apenas em sonhos!), e sei que sou o único capaz de dar um voto equânime e justo.

Deixemos de mais delongas e vamos à matéria.

O autor da ação popular considera uma impropriedade, imoralidade e inconstitucionalidade o governo federal demarcar tão grande área de terra para os indígenas. Os nobres ministros, em sua maioria, votaram a favor da continuidade de tão vasta área e da expulsão dos "não-índios". O governador de Roraima afirma, em discutida tese, que uma área tão extensa para os silvícolas seria uma afronta à soberania nacional, tendo em vista o inequívoco interesse de estrangeiros nas ditas reservas indígenas.

A infiltração estrangeira é, realmente, alarmante. Toda vez que vejo um estrangeiro andando calmamente em nossas ruas fico estarrecido. Não que eu tenha algum preconceito contra os estrangeiros, mas é universalmente reconhecido que eles são perigosos, subversivos e maquiavélicos. Sobretudo os norte-americanos. Mas deixemos isso de lado, por enquanto.

O tema principal é a justeza ou não da área delimitada pelo Poder Executivo. Se insular ou se contínua. Se cabida ou descabida!

Vou ao meu voto.

Antes que continuem a me chamar de louco, eu, que sou sábio em matérias jurídicas e ignorante em todo o resto (já que não o preciso ser), consulto à Magnífica Magna Carta no tocante ao tratamento dos indígenas.

Basta ler as singelas palavras do art. 231 da Estupenda Constituição, para se perceber a improcedência da ação popular. Não há dúvidas, nem as suas respectivas sombras. Devo afirmar, desde já, aos índios da região de Raposa Serra do Sol, para ficarem tranquilos, pois eu garanto a eles o que é seu de direito. Devemos respeitar a Carta Magna. Somos, nós do STF, os últimos defensores do cidadão comum e dos índios, que, vá lá, não são cidadãos comuns, mas especiais.

Falta ainda delimitar uma questão maior, mais premente e mais grave desse problema.

Vejamos bem, entendamos melhor, analisemos friamente o Texto Magno. Tudo está ali. Não há outro lugar. Só a Bíblia tem poder de sedução maior. Mas eu sou brasileiro, ministro do Supremo Tribunal Federal e respeito todas as outras religiões, na medida em que elas e seus respectivos crentes não me importunem. Bem, voltemos ao Magno e Excelso Texto. Leiamos este trecho com cuidado analítico: "§ 2º - As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes". Aqui, temos um instituto interessante, a posse permanente , das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. São dois termos que aqui deixamos anotados para a conclusão de nosso voto: posse permanente e terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Estou sendo explícito e didático para não se surpreenderem os incautos e ignorantes de minha capacidade de raciocínio jurídico. Afinal, sou o melhor, pedindo, modéstias à parte, desculpas aos meus menos capacitados colegas.

Voltemos à detida análise: "§ 4º - As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis." Os grifos, claro está, são meus. Quero deixar extravagantemente explícito o meu intuito e o da Magna Carta. As terras são inalienáveis, indisponíveis e os seus direitos sobre elas, imprescritíveis. Logo, chegarei ao fulcro do meu pensamento, ou melhor, do pensamento, podemos dizer, constitucional. Peço que anotem o que digo. Estou chegando, finalmente, ao desfecho.

Para isso, leiamos o parágrafo 6º com cuidado e atenção: "São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé." Aqui está o centro do meu argumento.

Considerando tais fatos alusivos ao caso, considerando o Texto Maior e cabendo a mim o voto final, antes de nosso ilustre presidente, posso proferir meu voto.

Como antecipei, a reserva Raposa Serra do Sol deve ser contínua. Ninguém lá, a não ser índios. Fora, os "não-índios". Que os arrozeiros saiam, procurem outro canto para plantar arroz ou batatas, se os aprouver. Que os trabalhadores vão para o raio que os partam. Que qualquer um não-indígena vá para onde não me interessa saber. A União que lhes dê uma indenização. Uma condição, para a permanência, na reserva é fundamental: os índios devem ficar como são, isto é, índios. Se começarem a aprender português, ou se começarem a aprender a jogar futebol, fora igualmente. Índio é índio, e brasileiro é brasileiro. Mas vamos chegar a esse ponto mais adiante.

No entanto, é pouco. Como assim é pouco? Os autores da ação popular reclamaram, em linhas gerais, que a área era muito extensa. Eu afirmo e comunico: o contrário é que é verdadeiro. A área é pouco extensa.

Cria eu que o caso era simples, mas, ontem, de madrugada, enquanto meditava sobre a origem da vida e sobre a vil tentativa de me internarem como louco, no momento mais inoportuno da insônia, quando todos os pensamentos são fatais, eu vi a verdade. Eu entendi o Texto Maior. Compreendia a injustiça dos séculos. A injustiça humana.

Percebam. O que é o Brasil? Como o Brasil foi criado? Para quem foi criado? Quem criou essa monstruosa instituição?

Os portugueses, e para os portugueses. Pedro Álvares Cabral iniciou uma contínua e gigantesca invasão de terras. Em comparação aos portugueses, o MST é fichinha. Os portugueses invadiram o Brasil inteiro. O MST invade, de vez em quando, uma fazendinha ou outra, e alguns prédios públicos. Desde o princípio, os portugueses invadiram as terras dos índios, invadiram as mulheres dos índios, com ou sem o consentimento delas, e promoveram a maior apropriação indébita da história. Não da história mundial, mas, pelo menos, da história do Brasil.

No entanto, vocês podem argumentar: "Mas nós somos brasileiros. Foram os portugueses. Não fomos nós. Nós não temos culpa dos crimes alheios". Bem, pode ser um argumento plausível para os vencedores. Devo afirmar que, se os portugueses começaram, nós, brasileiros, continuamos. Se os portugueses começaram a destruição, desmatamento e a apropriação, nós, brasileiros, descendentes de dominados e dominadores, nós continuamos.

Quantos indígenas não estão sendo mortos no momento em que escrevo estas palavras? Quantos grileiros não estão dominando o Brasil sem-fim enquanto ficamos discutindo o que é o direito? Isso só para falar dos redutos onde ainda possam existir indígenas. A realidade nas favelas e grandes centros é outra história.

É um fato que os índios, em geral, e não só os da serra Raposa, foram radicalmente removidos de suas terras. Os índios foram, paulatina e continuamente, expulsos de suas terras por uma criação do colonizador europeu. Que criação seria esta? Ora, o Brasil.

O Brasil não é dos índios, nunca foi dos índios, nem nunca será. Criar reservas indígenas é, apenas, adiar o inevitável. O Brasil, esse monstro econômico-histórico, em algum momento, comerá todas as reservas, devorará todas as florestas, não por uma metafísica do mal, mas, sim, para servir aos interesses do capitalismo-mundial. Capitalismo este que é fundamentado nas paixões humanas, em sua sede de poder, em sua ganância do lucro. O mesmo movimento destrutivo, a mesma ação volúpia de poder é que está empurrando e esmagando a floresta amazônica, que matou Chico Mendes, que trucidou Dorothy Stang, que chacinou tantas outras famílias, que trucidará tantos outros índios, que continuará, independentemente do nome e de nacionalidade, com a sua sede devastadora. Não, nobres colegas, muito meditei e não cheguei a nenhuma outra conclusão. O Brasil tudo destruirá. Essa pequena reserva, que parece tão grande, é um nada na imensidão do Brasil. Os índios tinham tudo. Hoje, não tem nada. Os índios podiam tudo antes. E, agora, este tribunal quer ditar regras para suas reservas.

Aqui reivindico o Texto da Carta Magna. As terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, as terras que são inalienáveis e indisponíveis, cujo direito sobre elas é imprescritível, ora, essas terras constituem o Brasil inteiro.

Dessa forma, a reserva indígena não deve se limitar ao que foi demarcado pelo Poder Executivo, mas, sim, abranger a integridade do território brasileiro. Todo o Brasil deve voltar para os índios.

Pois, eu digo e afirmo o meu voto. A reserva deve ser estendida. Não apenas o limite imposto até agora. Não apenas o limite requerido pelos índios. Não apenas o limite definido pelo Poder Executivo. A nova reserva indígena deve ser contínua. Deve abranger todas as terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.

Enfim, deve abranger todo o território brasileiro.

Não mais descendentes de europeus, quer sejam de portugueses, quer sejam de italianos, de espanhóis ou outros. Não mais descendentes de negros. Nada.

O Brasil deve deixar de ser. O Brasil nunca existiu, pois sem efeitos e nulos todos os atos que violaram o direito primeiro dos índios. Mesmo a nossa amada Carta deve ser rasgada e jogada fora, deve ser banida para o cemitério de todas as legislações revogadas, pior a Nossa Magna Carta nem deveria ter existido, assim como todas as outras Constituições.

Os índios devem voltar a reinar neste território. Tudo deve voltar para os índios. A terra era deles e a terra deve voltar para eles. É muita hipocrisia querer delimitar uma área, se a área, antes, era tudo. É muita hipocrisia só expulsar os arrozeiros e seus empregados. Que culpa tinha os arrozeiros de invadir a terra dos índios, se nem o governo sabia onde começava e terminava essas terras? Que culpa temos todos nós? Mas devemos agüentar as conseqüências. Somos a esperança da nação.

A Constituição da República Federativa do Brasil deveria ter como primeiro artigo: "Não será permitida a hipocrisia".

Se não foi escrito esse artigo pelo poder constituinte, será escrito aqui e agora. A hipocrisia é que cria essas chamadas reservas indígenas, relegando aos indígenas um papel subalterno, alienígena e estranho ao corpo da pátria. São tratados como animais em uma floresta ou como atrações em um zoológico. Antes, nós tivéssemos a coragem de proclamar agora o que proclamo. A reserva deve ser totalmente contínua. Todo o território brasileiro para os índios.

Então, eles poderão fazer o que quiser.

Não há limites para os poderes deles, pois, antes, não havia limites a não ser os da imaginação e crueldade humanas.

Assim, os índios podem seguir, em paz, o caminho deles. O caminho que eles teriam seguido caso não fosse a intervenção dos portugueses e, depois, dos brasileiros.

Em paz? Quando é que existiu paz nas coisas humanas? Quando é que os seres humanos trataram com respeito e igualdade outros seres humanos? Os próprios índios guerrearão entre si. Uns serão dominados; outros, dominadores. Haverá revoltas, suplícios, violações, vinganças e muito ranger de dentes. Porque assim somos nós, os seres humanos. Mas aqui não é o lugar de tais considerações metafísicas. Muito físicas, na maioria das vezes.

Para os índios, tudo. Para os brasileiros, rua.

Devemos comandar as Forças Armadas, a Polícia Federal e todos outros órgãos coercitivos para começar a evacuação imediata. Todos os brasileiros devem ser reunidos e mandados para algum território fora do Brasil.

No mais, tenho dito.

(Vossa Excelência C. Tito somente agora teve seu voto publicado, porque foi internado em uma instituição médica muito prestigiosa, de onde conseguiu transmitir essa humilde mensagem para o grande povo brasileiro).